REGIME PARA A SAÍDA DE MENORES AO EXTERIOR :

a) MENOR QUE VIAJA ACOMPANHADO COM SEUS PADRES

  • Documento de viagem (DNI ?Documento Nacional de Identidade- ou Cédula de identidade vigente se a viagem for para países limítrofes; passaporte para o resto do mundo)
  • Certidão de nascimento do menor ou caderneta de família onde foi registrado o menor a fim de comprovar sua filiação.

CASOS ESPECIAIS

  • Documento de viagem (DNI ?Documento Nacional de Identidade- ou Cédula de identidade vigente se a viagem for para países limítrofes; passaporte para o resto do mundo)
  • Certidão de nascimento do menor ou caderneta de família onde foi registrado o menor a fim de comprovar sua filiação.
  • Autorização do outro progenitor concedida perante autoridade judicial, tabelião ou outra autoridade pública competente.

MENOR QUE VIAJA ACOMPANHADO POR UM TERCEIRO MAIOR DE IDADE:

b) MENOR QUE VIAJA CON UNO DE SUS PADRES

  • Documento de viaje (DNI o Cédula vigente si se viaja a países limítrofes; Pasaporte al resto del mundo)
  • Partida de nacimiento del menor o libreta de familia donde este asentado el menor a fin de acreditar filiación.
  • Autorización del otro progenitor dada ante autoridad judicial, escribano u otra autoridad pública competente.

d) MENOR QUE VIAJA DESACOMPANHADO

  • Documento de viagem (DNI ?Documento Nacional de Identidade- ou Cédula de identidade vigente se a viagem for para países limítrofes; passaporte para o resto do mundo)
  • Certidão de nascimento do menor ou caderneta de família onde foi registrado o menor.
  • Autorização dos pais concedida perante autoridade judicial, tabelião ou outra autoridade pública competente com os seguintes requisitos:

    • 0 a 14 anos de idade: a autorização dos pais deve conter país de destino e dados da pessoa que o receberá (nome, sobrenome, tipo e número de documento de identidade e endereço)
    • 14 a 18 anos de idade: a autorização dos pais deve conter apenas o país de destino.
    • 18 a 21 anos de idade: é suficiente apresentar a autorização de saída ao exterior dos pais concedida perante autoridade judicial, tabelião ou outra autoridade pública competente.

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